O Conselho Nacional de Seguros privados (CNSP) aprecia, em reunião
marcada para terça-feira, duas questões tidas como essenciais à evolução
do mercado segurador brasileiro: o regulamento do microsseguro e as
regras para a criação e funcionamento das entidades autorreguladoras da
corretagem de seguros. As duas propostas foram elaboradas pela
Superintendência de Seguros Privados (Susep) no começo desta semana.
"As entidades autorreguladoras ajudarão a Susep a depurar o mercado. Já
o microsseguro favorecerá as camadas mais pobres da população que não
contam com proteção securitária", disse o superintendente da autarquia,
Luciano Portal Santanna, ao participar, quarta-feira à noite, da
abertura do 17º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que se
encerra nesta sexta-feira, em Brasília.
Segundo ele, as autorreguladoras irão aprofundar a "histórica parceria"
que a Susep mantém com as entidades que representam a intermediação de
seguros, seja no recadastramento de corretores e corretoras, a cada três
anos, seja no apoio às vítimas de acidentes de trânsito, para o
recebimento de indenização do seguro obrigatório de veículos automotores
(Dpvat).
Luciano Portal Santanna comentou que, logo após a aprovação das regras
básicas para a criação e funcionamento das entidades autorreguladoras, a
Susep começará a analisar a edição de atos complementares. "Esperamos
editar esses atos até o final do ano", adiantou, estipulando prazo para
conclusão da etapa normativa.
A autarquia, segundo ele, planeja ainda divulgar campanha publicitária
para alertar a sociedade quanto aos riscos da contratação de garantias
oferecidas pelo "mercado marginal", formado por cooperativas e
associações que comercializam a chamada proteção veicular. Ele revelou
que um dos motes da campanha será a orientação para que o consumidor
procure um corretor profissional sempre que precisar contratar uma
cobertura securitária.
INSERÇÃO
Quanto ao microsseguro, ele disse que o produto será uma ferramenta
importante no combate à comercialização de seguros irregulares. "A Susep
tem a preocupação de inserir uma parcela maior da população brasileira
no mercado de seguros e de combater esse mercado marginal", assinalou.
A proposta encaminhada pelo órgão à apreciação do CNSP prevê a criação
da figura do corretor de microsseguro. Além disso, pretende facilitar a
abertura de seguradoras especializadas nesse segmento. Para isso, será
exigido capital mínimo de apenas R$ 600 mil na abertura de companhia
regional especializada em microsseguro.
Luciano Portal Santanna disse acreditar que algumas empresas que, hoje,
operam no mercado marginal poderão regularizar sua situação com as
novas regras. Ele apontou a área do auxílio funeral como uma das que
deverão seguir esse caminho.
ANTECIPAÇÃO
Ao comentar a provável aprovação das regras de funcionamento das
entidades autorreguladoras já na próxima semana, o presidente da
Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio
dos Santos Júnior, disse que já está na Susep uma proposta de formação
de uma entidade nacional. "A sugestão foi encaminhada pela Fenacor há
seis meses, com o aval de 25 dos 26 sindicatos da categoria. É a melhor
alternativa, pois prevê a criação de uma entidade totalmente
independente e despolitizada. Nenhum dirigente da Fenacor ou de qualquer
sindicato poderá ter ingerência nessa autorreguladora", explicou.[7]
Ele destacou ainda que a entidade autorreguladora nacional representará
um atestado de emancipação do corretor, além de contribuir para
melhorar a imagem do mercado. Para Armando Vergílio, é possível que o
modelo seja copiado por outros segmentos, como o de resseguros. "Não
devemos deixar cair no vazio essa grande oportunidade", concluiu o líder
sindical.
Fonte: SEGS
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