Por: Lucas Valério
O Ministério Público instaurou no mês de setembro um Inquérito Civil
para apurar denúncias de ilegalidades relacionadas ao serviço público
municipal de exploração de cemitérios. O inquérito, de autoria da
promotora de justiça Cristiane Correa de Souza Hillal, coloca como alvo o
prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Segundo as denúncias recebidas e levantadas pela promotoria, Carlos
Nelson, sócio majoritário do cemitério de alto padrão ‘Colina das
Flores’, não estaria investindo na ampliação do Cemitério Municipal da
Saudade, ou na aquisição de área para abrigar um novo, com o intuito de
negociar o seu próprio empreendimento com o município quando o Saudade
não conseguir mais atender a população. Segundo o inquérito, a
capacidade máxima do cemitério municipal deverá atingir sua capacidade
máxima em três anos.
O empreendimento de Carlos Nelson fica nas proximidades da estrada que
liga Mogi Mirim à Mogi Guaçu, área tida pelo inquérito como localizada
em “local valorizado pela construção de um novo acesso... obra esta
realizada pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim” no exercício do atual
chefe do executivo.
A promotoria ainda questionou à época se a atividade relacionada ao
cemitério e ao serviço funerário estava regularizada em Mogi Mirim,
destacando que ambos competem ao município, seja de forma direta ou
delegada, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O questionamento
resultou na discussão entre proprietários de funerárias e
administração, já que a situação das funerárias estava irregular.
Com o inquérito instaurado, a promotoria oficiou a prefeitura indagando
sobre a existência de algum plano concreto de estruturação e ampliação
do Cemitério Municipal, sobre quantos e quais cemitérios particulares
existem na cidade e que exploram os serviços funerários sem prévia
licitação ou formal delegação.
PREFEITURA
PREFEITURA
Em resposta aos questionamentos do MP, a prefeitura afirmou que existem
estudos de implantação de columbários na área livre existente, o que,
segundo a administração, aumentaria em 16 anos a vida útil do cemitério.
“Também existe a possibilidade de ampliação do local e até mesmo de
implantação de um novo cemitério, mas ambas as hipóteses exige alta
dotação orçamentária, devido à necessidade de desapropriação”, ressalta a
justificativa enviada pelo executivo em outubro. A prefeitura afirmou
que o Departamento de Serviços Municipais (DSM) vem buscado a melhor
alternativa para atender a demanda e que provisoriamente vem sendo
realizada a recovagem das sepulturas temporárias, o que demanda tempo,
já que a administração do cemitério entra em contato com cada família em
busca da necessária autorização.
Fonte: A COMARCA
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